REsp 2180208 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento porque, à luz da jurisprudência do STJ e da regulação/manifestação da ANS, a psicopedagogia, quando destinada ao desenvolvimento cognitivo e comportamental no tratamento de beneficiário com transtorno do espectro autista, integra as sessões de psicologia e deve ser custeada pela operadora do plano de saúde; ademais, não se verificou negativa de prestação jurisdicional ou vícios dos arts. 489 e 1.022 do CPC no acórdão recorrido.

Parties
Autor: M M O; Réu: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (acórdão)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Transtorno Do Espectro Autista, Psicopedagogia, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Terapias Multidisciplinares, Psicologia
Processual Civil Saúde Suplementar Obrigação De Fazer Transtorno Do Espectro Autista Psicopedagogia Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Terapias Multidisciplinares +1 more

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Parties

M M O

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 cobertura de psicopedagogia por plano de saúde no tratamento de TEA

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento porque, à luz da jurisprudência do STJ e da regulação/manifestação da ANS, a psicopedagogia, quando destinada ao desenvolvimento cognitivo e comportamental no tratamento de beneficiário com transtorno do espectro autista, integra as sessões de psicologia e deve ser custeada pela operadora do plano de saúde; ademais, não se verificou negativa de prestação jurisdicional ou vícios dos arts. 489 e 1.022 do CPC no acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Determinar que a operadora do plano de saúde efetue o custeio das sessões de psicopedagogia, consideradas abrangidas como parte das sessões de psicologia, conforme prescrição médica
  • Condenar a parte recorrida ao pagamento das custas processuais