AREsp 3012271 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática da Presidência por haver impugnação efetiva; verificou-se que o Tribunal de origem manifestou-se de forma fundamentada sobre as questões essenciais (afastando omissão), aplicando o entendimento de que o rol da ANS é, em regra, taxativo, mas admite exceções. No caso concreto as instâncias ordinárias concluíram pela imprescindibilidade e eficácia do procedimento indicado e pela ausência de substituto terapêutico eficaz no rol, razão pela qual a obrigação de cobertura foi mantida; eventual reexame de provas restaria impedido pela Súmula 7/STJ. Assim conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer / Julgamento
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Rol Da ANS, Taxatividade Do Rol, Exceções À Taxatividade, Ônus Da Prova, Omissão/embargos De Declaração, Dano Moral, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Obrigação De Fazer Rol Da ANS Taxatividade Do Rol Exceções À Taxatividade +6 more

Case Brief

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Parties

UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 impugnação aos fundamentos da decisão de admissibilidade (Súmula 182/STJ)
  2. 2 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional e suposta ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 natureza do rol de procedimentos da ANS (taxatividade e hipóteses excepcionais)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática da Presidência por haver impugnação efetiva; verificou-se que o Tribunal de origem manifestou-se de forma fundamentada sobre as questões essenciais (afastando omissão), aplicando o entendimento de que o rol da ANS é, em regra, taxativo, mas admite exceções. No caso concreto as instâncias ordinárias concluíram pela imprescindibilidade e eficácia do procedimento indicado e pela ausência de substituto terapêutico eficaz no rol, razão pela qual a obrigação de cobertura foi mantida; eventual reexame de provas restaria impedido pela Súmula 7/STJ. Assim conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC)
  • Conhecer do agravo