REsp 2215568 - DECISAO

REsp 2215568 - DECISAO

O Tribunal de origem, cuja análise fático-probatória não comporta revisão nesta instância por óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ, concluiu que o rituximabe integra o rol da ANS para o caso concreto e que sua necessidade foi comprovada, de modo que a negativa de cobertura foi injustificada e afrontou deveres de boa-fé...

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Parties
Autor: Bruno Rudolfo Lieberknecht; Réu: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Reembolso De Medicamento, Rol Da ANS, Boa Fé Objetiva, Honorários Sucumbenciais
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Contratual Obrigação De Fazer Reembolso De Medicamento Rol Da ANS Boa Fé Objetiva Honorários Sucumbenciais

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Parties

Bruno Rudolfo Lieberknecht

Autor

Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento prescrito pelo médico assistente
  2. 2 Taxatividade versus caráter exemplificativo do rol da ANS
  3. 3 Possibilidade de exclusão contratual de medicamentos de uso domiciliar não oncológicos

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, cuja análise fático-probatória não comporta revisão nesta instância por óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ, concluiu que o rituximabe integra o rol da ANS para o caso concreto e que sua necessidade foi comprovada, de modo que a negativa de cobertura foi injustificada e afrontou deveres de boa-fé objetiva; assim, tendo a decisão recorrido amoldado-se à jurisprudência desta Corte sobre a exemplificatividade do rol da ANS e sobre a impossibilidade de excluir procedimentos necessários ao tratamento, o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Manutenção da sentença que condenou a requerida ao reembolso de R$ 37.976,87 e à obrigação de fornecer o tratamento prescrito
  • Nego provimento ao recurso especial