REsp 2258031 - DECISAO

REsp 2258031 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem constatou que a parte foi devidamente intimada e permaneceu inerte, não havendo especificação de provas; a operadora não demonstrou legitimidade da negativa de cobertura nem indicou alternativas equivalentes aos procedimentos e materiais prescritos, ônus probatório que não foi superado; além disso, a alteração das conclusões do Tribunal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Mantém-se a condenação à cobertura e a indenização por danos morais de R$ 8.000,00.

Parties
Autor: Pedro Luiz da Silva; Ré/recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial interposto por Notre Dame Intermédica Saúde S.A.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Prova Pericial, Prescrição Médica, Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Prova Pericial Prescrição Médica +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Pedro Luiz da Silva

Autor

Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

Ré/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por falta de produção de prova pericial
  2. 2 legitimidade da negativa de cobertura com base em parecer de junta médica
  3. 3 existência ou inexistência de dano moral indenizável

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem constatou que a parte foi devidamente intimada e permaneceu inerte, não havendo especificação de provas; a operadora não demonstrou legitimidade da negativa de cobertura nem indicou alternativas equivalentes aos procedimentos e materiais prescritos, ônus probatório que não foi superado; além disso, a alteração das conclusões do Tribunal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Mantém-se a condenação à cobertura e a indenização por danos morais de R$ 8.000,00.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial interposto por Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto por Notre Dame Intermédica Saúde S.A.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo artigo.