REsp 2210375 - DECISAO

REsp 2210375 - DECISAO

O Tribunal entendeu que as matérias controvertidas (cobertura do método Pediasuit e validade da coparticipação) foram devidamente enfrentadas pelo acórdão recorrido; a obrigação de cobertura está respaldada na jurisprudência do STJ e a cláusula de coparticipação, embora válida, deve ser moderada para não obstar o acesso, sendo suficiente a limitação a duas vezes a mensalidade; a revisão dessas premissas dependeria do reexame de fatos e cláusulas contratuais, providência vedada pelo óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente (apelante): Unimed Cuiabá - Cooperativa de Trabalho Médico; Recorrida (autora): V. C. D. S. B. B.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Cobertura De Tratamento Médico, Coparticipação Em Plano De Saúde, Rol Da ANS, Prescrição Médica, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Obrigação De Fazer Cobertura De Tratamento Médico Coparticipação Em Plano De Saúde Rol Da ANS +3 more

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Parties

Unimed Cuiabá - Cooperativa de Trabalho Médico

Recorrente (apelante)

V. C. D. S. B. B.

Recorrida (autora)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde do tratamento pelo método Pediasuit
  2. 2 validade e limites da cláusula de coparticipação contratual
  3. 3 alegada omissão quanto às Diretrizes de Utilização da ANS e requisitos clínicos do tratamento

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que as matérias controvertidas (cobertura do método Pediasuit e validade da coparticipação) foram devidamente enfrentadas pelo acórdão recorrido; a obrigação de cobertura está respaldada na jurisprudência do STJ e a cláusula de coparticipação, embora válida, deve ser moderada para não obstar o acesso, sendo suficiente a limitação a duas vezes a mensalidade; a revisão dessas premissas dependeria do reexame de fatos e cláusulas contratuais, providência vedada pelo óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na extensão conhecida.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC.