AREsp 2006211 - DECISAO

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O Tribunal manteve a possibilidade de responsabilização solidária com base no acervo probatório (laudo e fotografias) que demonstraram insucesso da cirurgia estética e a ausência de comprovação pelas rés de terem informado adequadamente a paciente sobre os riscos. Os recorrentes não impugnaram esse fundamento essencial; além disso, eventual revisão do juízo sobre o conjunto probatório esbarra na Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: SPDH ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA; Agravante/recorrente: OUTRO; Recorrente: AGS; Corréu: médico Edouard
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Obrigação De Resultado, Responsabilidade Objetiva, Indenização Por Danos Morais, Danos Materiais, Danos Estéticos, Ônus Da Prova, Súmula 7 Do STJ, Súmulas 283 E 284 Do STF
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Médico/erro Médico Obrigação De Resultado Responsabilidade Objetiva Indenização Por Danos Morais +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SPDH ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

AGS

Recorrente

médico Edouard

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade solidária de hospital e assessoria administrativa por erro em cirurgia plástica estética
  2. 2 qualificação da obrigação (resultado vs meio) em cirurgia plástica
  3. 3 ônus de prova quanto à informação dos riscos (CDC art. 6º, III e CPC art. 373, II)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a possibilidade de responsabilização solidária com base no acervo probatório (laudo e fotografias) que demonstraram insucesso da cirurgia estética e a ausência de comprovação pelas rés de terem informado adequadamente a paciente sobre os riscos. Os recorrentes não impugnaram esse fundamento essencial; além disso, eventual revisão do juízo sobre o conjunto probatório esbarra na Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nega provimento ao agravo em recurso especial
  • Majora em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC