REsp 2118729 - DECISAO

REsp 2118729 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso de apelação, por entender que, embora a Corte de origem tenha aplicado a jurisprudência do STJ ao reconhecer a obrigação de resultado da cirurgia estética, houve erro ao proceder à inversão do ônus da prova em momento posterior sem reabrir a instrução ou oportunizar produção de provas, razão pela qual é necessária a reabertura da fase instrutória; aplicou-se, conforme o caso, a Súmula 568/STJ e indeferiu conhecimento quanto às questões não prequestionadas, em observância à Súmula 282/STF e Súmula 284/STF.

Parties
Autora/recorrida: LAILA MARIA SALIBA; Recorrente: LUIS ROBERTO TASSINARI; Recorrente: CCPP - CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA PARANAENSE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais E Estéticos / Recurso Especial Decisão (conhecimento Parcial E Provimento Parcial; Determinação De Novo Julgamento Na Origem)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Obrigação De Resultado, Inversão Do Ônus Da Prova, Ônus Da Prova, Presunção De Culpa, Dano Moral, Indenização Por Danos Materiais E Estéticos, Súmula 568/stj, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Súmula 282/stf
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Obrigação De Resultado Inversão Do Ônus Da Prova Ônus Da Prova Presunção De Culpa +7 more

Case Brief

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Parties

LAILA MARIA SALIBA

Autora/recorrida

LUIS ROBERTO TASSINARI

Recorrente

CCPP - CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA PARANAENSE LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais E Estéticos / Recurso Especial Decisão (conhecimento Parcial E Provimento Parcial; Determinação De Novo Julgamento Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 violação apontada de arts. 141, 373 I e II, 480, 492 e 1.022 do CPC; arts. 6º, VIII, 10 e 14, §4º do CDC; arts. 186, 187, 927 e 951 do CC
  2. 2 se cirurgia estética configura obrigação de resultado
  3. 3 inversão do ônus da prova efetuada tardiamente e sem oportunizar produção de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso de apelação, por entender que, embora a Corte de origem tenha aplicado a jurisprudência do STJ ao reconhecer a obrigação de resultado da cirurgia estética, houve erro ao proceder à inversão do ônus da prova em momento posterior sem reabrir a instrução ou oportunizar produção de provas, razão pela qual é necessária a reabertura da fase instrutória; aplicou-se, conforme o caso, a Súmula 568/STJ e indeferiu conhecimento quanto às questões não prequestionadas, em observância à Súmula 282/STF e Súmula 284/STF.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial