AREsp 2402427 - DECISAO

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A Corte afastou a omissão apontada quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, confirmou o entendimento do Tribunal de origem de que o tratamento estético não surtiu o efeito esperado e manteve que, em procedimentos estéticos, há obrigação de resultado com presunção de culpa do profissional, incumbindo-lhe provar excludentes; a reforma da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a Súmula 7 do STJ; quanto ao dissídio jurisprudencial, foi prejudicada a análise por ausência de cotejo analítico, de modo que se conheceu do agravo em parte e se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ELIZABETH SENRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial; majoro honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Obrigação De Resultado, Erro Médico, Dano Moral, Ônus Da Prova, Perícia Judicial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 Do STJ
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Case Brief

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Parties

ELIZABETH SENRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 natureza da responsabilidade civil em procedimentos estéticos (obrigação de resultado)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

A Corte afastou a omissão apontada quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, confirmou o entendimento do Tribunal de origem de que o tratamento estético não surtiu o efeito esperado e manteve que, em procedimentos estéticos, há obrigação de resultado com presunção de culpa do profissional, incumbindo-lhe provar excludentes; a reforma da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a Súmula 7 do STJ; quanto ao dissídio jurisprudencial, foi prejudicada a análise por ausência de cotejo analítico, de modo que se conheceu do agravo em parte e se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial; majoro honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conhecer do agravo em parte
  • Negar provimento ao recurso especial