REsp 1941005 - DECISAO

REsp 1941005 - DECISAO

Por entender que a matéria merece melhor exame, o relator reconsiderou a decisão agravada e deu provimento ao agravo interno para determinar a reautuação do feito como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do STJ, para futura inclusão em pauta.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO VALE DO FLAMBOYANT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada e provido o agravo interno para determinar a reautuação como recurso especial.
Legal Topics
Obrigação Propter Rem, Taxa De Associação De Moradores, Ônus Editalício, Registro De Compromisso De Compra E Venda, Recurso Especial, Agravo Interno, Súmulas
Direito Processual Civil Direito Civil Registro De Imóveis Obrigação Propter Rem Taxa De Associação De Moradores Ônus Editalício Registro De Compromisso De Compra E Venda Recurso Especial +2 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO VALE DO FLAMBOYANT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa de associação de moradores constitui obrigação propter rem e vincula o adquirente por registro ou contrato padrão
  2. 2 Se o arrematante/adquirente responde por débitos anteriores do antigo proprietário quando o ônus consta do edital ou do contrato padrão registrado
  3. 3 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto à existência do ônus no edital

Ratio Decidendi

Por entender que a matéria merece melhor exame, o relator reconsiderou a decisão agravada e deu provimento ao agravo interno para determinar a reautuação do feito como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do STJ, para futura inclusão em pauta.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada e provido o agravo interno para determinar a reautuação como recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno e determinar a reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para futura inclusão em pauta.
  • Publique-se.