AREsp 2616550 - DECISAO

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Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do Tema n. 1.349 pelo STJ, procedendo-se, após a publicação do referido julgamento e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, à negativa de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação...

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Parties
Agravante: INCORPORAÇÃO TROPICALE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.349 Pelo STJ
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento aguardando julgamento do Tema n. 1.349 pelo STJ
Legal Topics
Obrigações Condominiais, Obrigação Propter Rem, Legitimidade Passiva Concorrente, Promessa De Compra E Venda Não Registrada, Temas Repetitivos (tema 886, Tema 1.349)
Civil Processual Civil Direito Imobiliário Obrigações Condominiais Obrigação Propter Rem Legitimidade Passiva Concorrente Promessa De Compra E Venda Não Registrada Temas Repetitivos (tema 886, Tema 1.349)

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Parties

INCORPORAÇÃO TROPICALE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.349 Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade pelo pagamento de taxas condominiais em caso de promessa de compra e venda não registrada
  2. 2 existência de legitimidade concorrente entre promitente vendedor e promissário comprador para figurar no polo passivo de cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão na posse
  3. 3 aplicação e possível revisão do entendimento consolidado no Tema Repetitivo n. 886/STJ (Tema 1.349)

Ratio Decidendi

Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do Tema n. 1.349 pelo STJ, procedendo-se, após a publicação do referido julgamento e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, à negativa de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento aguardando julgamento do Tema n. 1.349 pelo STJ

Orders

  • devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para sobrestamento
  • aguardar julgamento do Tema n. 1.349 pelo STJ