AREsp 2885233 - ACORDAO

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A Terceira Turma concluiu que a bomba de insulina é dispositivo médico e não medicamento, e que a obrigatoriedade de custeio por plano de saúde de tratamento não elencado no rol da ANS deve ser aferida segundo os parâmetros fixados pela Segunda Seção do STJ e pela Lei 14.454/2022; por isso o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido, determinando o retorno dos autos à origem para nova análise conforme esses parâmetros.

Parties
Agravante: JULIA DE PAIVA MARRI; Agravada: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado) Recurso Conhecido E Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos À Origem Para Reanálise
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos retornem à origem para reanálise segundo os parâmetros da Lei 14.454/2022 e jurisprudência da Segunda Seção
Legal Topics
Obrigatoriedade De Cobertura, Planos De Saúde, Sistema De Infusão Contínua De Insulina (bomba De Insulina), Rol Da ANS, Lei 9.656/1998, Lei 14.454/2022
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Obrigatoriedade De Cobertura Planos De Saúde Sistema De Infusão Contínua De Insulina (bomba De Insulina) Rol Da ANS Lei 9.656/1998 +1 more

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Parties

JULIA DE PAIVA MARRI

Agravante

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado) Recurso Conhecido E Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos À Origem Para Reanálise

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio por operadora de plano de saúde do sistema de infusão contínua de insulina não elencado no rol da ANS
  2. 2 Aplicação dos parâmetros da Segunda Seção (EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) e da Lei 14.454/2022 (incluído o §13 ao art.10 da Lei 9.656/1998)
  3. 3 Natureza da bomba de insulina como dispositivo médico e não como medicamento

Ratio Decidendi

A Terceira Turma concluiu que a bomba de insulina é dispositivo médico e não medicamento, e que a obrigatoriedade de custeio por plano de saúde de tratamento não elencado no rol da ANS deve ser aferida segundo os parâmetros fixados pela Segunda Seção do STJ e pela Lei 14.454/2022; por isso o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido, determinando o retorno dos autos à origem para nova análise conforme esses parâmetros.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos retornem à origem para reanálise segundo os parâmetros da Lei 14.454/2022 e jurisprudência da Segunda Seção

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para que analise a obrigatoriedade de custeio, pela operadora do plano de saúde, do sistema de infusão contínua de insulina, conforme os parâmetros estabelecidos...