REsp 2118305 - ACORDAO

Parties

Procedural Posture

Embargos De Declaração (nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial) / Acórdão Da Terceira Turma Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

1. 1 É obrigatória a cobertura, por planos de saúde, da bomba infusora de insulina?
2. 2 Aplicação do rito dos recursos especiais repetitivos (arts. 1.036 e 1.037 do CPC) e afetação do Tema 1.316
3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do feito até a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos porque a matéria (obrigatoriedade de cobertura da bomba infusora de insulina) foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos como Tema 1.316; assim, tornaram-se sem efeito os julgamentos anteriores e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem, onde o feito ficará sobrestado até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, aplicando-se, posteriormente, o juízo de conformação ou manutenção previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para tornar sem efeito os julgamentos anteriores e determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, e o sobrestamento do recurso até a publicação dos acórdãos sobre o Tema 1.316.

Orders

• Determinar que, após a publicação, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015