REsp 1884343 - DECISAO

REsp 1884343 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão; as questões apontadas foram examinadas de forma clara e o mero desacordo com o resultado não caracteriza os vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material, Liquidação De Sentença, Recurso Especial, Admissão De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Obscuridade Contradição Omissão Erro Material +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de contradição passível de embargos (contradição interna)
  3. 3 Questão suscitada sobre necessidade de prévia liquidação de sentença em cumprimentos individuais decorrentes de demandas coletivas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão; as questões apontadas foram examinadas de forma clara e o mero desacordo com o resultado não caracteriza os vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.