AREsp 1774591 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade: o Tribunal a quo examinou expressamente o documento indicado e concluiu, em juízo de esfera probatória, que seu conteúdo não era apto a comprovar a alegação de que o Banco Matriz teria provocado a rescisão contratual; a divergência sobre a interpretação probatória não configura negativa de prestação jurisdicional e o reexame de prova é vedado ao STJ.
- Parties
- Embargante: BANCO DO BRASIL S. A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração
- Legal Topics
- Obscuridade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação, Exame De Prova Documental, Confissão Documental, Reexame De Prova
Case Brief
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Parties
BANCO DO BRASIL S. A.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 obscuridade na decisão
- 2 exame de documento juntado aos autos
- 3 caráter confessional de documento
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade: o Tribunal a quo examinou expressamente o documento indicado e concluiu, em juízo de esfera probatória, que seu conteúdo não era apto a comprovar a alegação de que o Banco Matriz teria provocado a rescisão contratual; a divergência sobre a interpretação probatória não configura negativa de prestação jurisdicional e o reexame de prova é vedado ao STJ.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
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