EAREsp 1931152 - DECISAO

EAREsp 1931152 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque as alegadas obscuridade e contradição não se verificam; a decisão embargada examinou e fundamentou devidamente as questões de mérito, as alegações do embargante introduzem teses novas não suscitadas anteriormente e a jurisprudência do STJ afasta, em regra, a responsabilidade solidária da instituição financeira, autorando a manutenção do decisum atacado.

Parties
Embargante: JOSÉ EUDES DE ALENCAR ROCHA; Embargado: BANCO PAN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Obscuridade, Contradição, Ilegitimidade Passiva, Contratos De Compra E Venda, Financiamento Bancário, Responsabilidade Solidária, Repetição Do Indébito Em Dobro, Súmula 568/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC, Art. 42 CDC
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Obscuridade Contradição Ilegitimidade Passiva Contratos De Compra E Venda Financiamento Bancário Responsabilidade Solidária +5 more

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Parties

JOSÉ EUDES DE ALENCAR ROCHA

Embargante

BANCO PAN S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de vício de obscuridade ou contradição na decisão embargada
  2. 2 reconhecimento da ilegitimidade passiva do Banco Pan S.A.
  3. 3 responsabilidade solidária entre vendedor e instituição financeira em contratos coligados

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque as alegadas obscuridade e contradição não se verificam; a decisão embargada examinou e fundamentou devidamente as questões de mérito, as alegações do embargante introduzem teses novas não suscitadas anteriormente e a jurisprudência do STJ afasta, em regra, a responsabilidade solidária da instituição financeira, autorando a manutenção do decisum atacado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.