REsp 1958471 - DECISAO

REsp 1958471 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; o acórdão está em conformidade com o entendimento do STJ de que, havendo vício oculto, o seguro habitacional permanece eficaz após a extinção do contrato de mútuo, de modo que existe interesse de agir, e os embargos buscavam indevidamente modificar o julgamento.

Parties
Embargante: Sul America Companhia Nacional de Seguros; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Obscuridade, Contradição, Omissão, Interesse De Agir, Vício Oculto, Seguro Habitacional, Súmulas 5 E 7/stj, Artigo 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Seguros Obscuridade Contradição Omissão Interesse De Agir Vício Oculto +3 more

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Parties

Sul America Companhia Nacional de Seguros

Embargante

parte autora

Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 existência de interesse de agir em ação indenizatória por vício oculto após extinção do contrato de mútuo
  3. 3 aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; o acórdão está em conformidade com o entendimento do STJ de que, havendo vício oculto, o seguro habitacional permanece eficaz após a extinção do contrato de mútuo, de modo que existe interesse de agir, e os embargos buscavam indevidamente modificar o julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.