REsp 2108182 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificarem obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; o acórdão já decidiu, com fundamento em súmulas e jurisprudência do STJ, que em responsabilidade extracontratual os juros moratórios correm desde o evento danoso e que a taxa SELIC incide, englobando juros e correção monetária, vedada sua cumulação com outro índice.

Parties
Embargante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA; Embargada: PATRICIA HELENA CARBONARI DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Terceira Turma (decisão)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material, Correção Monetária, Juros De Mora, Responsabilidade Extracontratual, Taxa SELIC
Processual Civil Obscuridade Omissão Contradição Erro Material Correção Monetária Juros De Mora Responsabilidade Extracontratual +1 more

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Parties

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

Embargante

PATRICIA HELENA CARBONARI DE ALMEIDA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Terceira Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 incidência de juros de mora e correção monetária sobre indenização por dano moral
  3. 3 termo inicial dos juros de mora em responsabilidade extracontratual

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificarem obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; o acórdão já decidiu, com fundamento em súmulas e jurisprudência do STJ, que em responsabilidade extracontratual os juros moratórios correm desde o evento danoso e que a taxa SELIC incide, englobando juros e correção monetária, vedada sua cumulação com outro índice.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.