REsp 2119916 - ACORDAO

REsp 2119916 - ACORDAO

O Tribunal negou provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão central com base em prova pericial, concluiu que os dados utilizados na avaliação eram os mais atualizados e concretos e que a documentação apontada pelos recorrentes representava projeções/estimativas; assim, não houve omissão ou fundamentação genérica, e a pretensão de reanálise do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: HG BETA FUNDO DE INVESTIMENTO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual), Decisão Colegiada Que Nega Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material, Prova Pericial, Súmula 7 Do STJ, Fundamentação, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Obscuridade Contradição Omissão Erro Material Prova Pericial Súmula 7 Do STJ Fundamentação +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

HG BETA FUNDO DE INVESTIMENTO e OUTROS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual), Decisão Colegiada Que Nega Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC (omissão/ fundamentação genérica)
  2. 2 Pretensão de reanálise do laudo pericial e do acervo fático-probatório
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para vedar o reexame do suporte fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão central com base em prova pericial, concluiu que os dados utilizados na avaliação eram os mais atualizados e concretos e que a documentação apontada pelos recorrentes representava projeções/estimativas; assim, não houve omissão ou fundamentação genérica, e a pretensão de reanálise do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.