AREsp 2329879 - DECISAO

AREsp 2329879 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque o embargante não demonstrou de forma específica a contradição alegada; a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente, não sendo omissa ou obscura; houve preclusão quanto a novos óbices de admissibilidade; o Tribunal, ao conhecer do agravo, rechaçou implicitamente a aplicação da Súmula 7/STJ e identificou contradição na resposta do Conselho de Sentença entre a confirmação de materialidade/autoria e a absolvição no quesito genérico, justificando o provimento do agravo e não admitindo os aclaratórios.

Parties
Embargante: Ronaldo Vicente Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Obscuridade, Omissão, Contradição, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Contradição Na Resposta Do Conselho De Sentença
Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Obscuridade Omissão Contradição Admissibilidade Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Ronaldo Vicente Rodrigues

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de obscuridade, omissão e contradição na decisão monocrática
  2. 2 se a decisão superou ou foi obstruída pela Súmula 7/STJ
  3. 3 preclusão quanto à arguição de óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o embargante não demonstrou de forma específica a contradição alegada; a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente, não sendo omissa ou obscura; houve preclusão quanto a novos óbices de admissibilidade; o Tribunal, ao conhecer do agravo, rechaçou implicitamente a aplicação da Súmula 7/STJ e identificou contradição na resposta do Conselho de Sentença entre a confirmação de materialidade/autoria e a absolvição no quesito genérico, justificando o provimento do agravo e não admitindo os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.