AREsp 2885173 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de modo claro, objetivo e fundamentado as questões, esclarecendo que a sentença foi cassada para julgamento simultâneo das ações conexas (execução, embargos e anulatória) em razão do risco de decisões conflitantes, inexistindo obscuridade ou erro de fato que invalidem o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: AMERICO BUTTI (espólio)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Obscuridade, Erro De Fato, Art. 1.022 Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Título Executivo
Direito Processual Civil Obscuridade Erro De Fato Art. 1.022 Do CPC Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Título Executivo

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Parties

AMERICO BUTTI (espólio)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Houve obscuridade no acórdão recorrido?
  2. 2 Houve erro de fato no acórdão recorrido?
  3. 3 Deveria o Juízo de primeiro grau apreciar a inexistência de título executivo?

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de modo claro, objetivo e fundamentado as questões, esclarecendo que a sentença foi cassada para julgamento simultâneo das ações conexas (execução, embargos e anulatória) em razão do risco de decisões conflitantes, inexistindo obscuridade ou erro de fato que invalidem o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.