AREsp 2995737 - DECISAO

AREsp 2995737 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de obscuridade na decisão embargada: a parte compreendeu a decisão e apenas discorda do mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o juízo agravado esclareceu por que o alegado dissídio jurisprudencial não autorizou conhecimento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Obscuridade, Embargos De Declaração, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Art. 16, VIII Da Lei 9.656/98, Coparticipação, Cobrança Do Saldo Remanescente
Processo Civil Direito Dos Planos De Saúde Obscuridade Embargos De Declaração Inadmissibilidade Do Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Art. 16, VIII Da Lei 9.656/98 Coparticipação +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padecia de obscuridade
  2. 2 Se os embargos de declaração eram cabíveis para discutir a inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Se havia dissídio jurisprudencial apto a autorizar o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de obscuridade na decisão embargada: a parte compreendeu a decisão e apenas discorda do mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o juízo agravado esclareceu por que o alegado dissídio jurisprudencial não autorizou conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.