EAREsp 1128787 - ACORDAO

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O acórdão recorrido enfrentou todas as questões de forma fundamentada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e as questões decididas sem recurso precluíram; por isso os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: Gabriella Almeida Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material, Preclusão Consumativa, Carência De Ação, Inexigibilidade Do Título Executivo, Fundamentação Judicial
Processo Civil Execução Por Título Extrajudicial Obscuridade Omissão Contradição Erro Material Preclusão Consumativa Carência De Ação +2 more

Case Brief

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Parties

Gabriella Almeida Dias

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015
  3. 3 Incidência de preclusão consumativa sobre questões decididas no processo, inclusive de ordem pública

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou todas as questões de forma fundamentada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e as questões decididas sem recurso precluíram; por isso os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.