AREsp 1558228 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se comprovou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido, e porque as alegações relativas aos arts. 341 e 1.022 do CPC e ao art. 215 do Código Civil não foram suscitadas nas razões do recurso especial, configurando inovação recursal e sendo inviável sua apreciação neste momento processual.

Parties
Embargante: Gilberto Ulrich e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material, Nulidade De Doação, Legítima, Presunção De Veracidade, Vício De Consentimento, Revelia
Direito Processual Civil Direito Civil Obscuridade Omissão Contradição Erro Material Nulidade De Doação Legítima +3 more

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Parties

Gilberto Ulrich e outra

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Alegada violação dos arts. 11 e 489 do CPC/2015
  3. 3 Alegada violação dos arts. 341 e 1.022 do CPC e do art. 215 do Código Civil

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se comprovou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido, e porque as alegações relativas aos arts. 341 e 1.022 do CPC e ao art. 215 do Código Civil não foram suscitadas nas razões do recurso especial, configurando inovação recursal e sendo inviável sua apreciação neste momento processual.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.