AREsp 2775025 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque a alegada obscuridade era mero inconformismo; a impugnação ao fundamento de inadmissão (deficiência de cotejo analítico) foi genérica e não específica, de modo que não há vício a ser sanado pelos embargos declaratórios, que não se prestam à rediscussão do mérito; registrou‑se advertência sobre a vedação a embargos manifestamente improcedentes.

Parties
Embargante: Adelson Francisco de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Obscuridade, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 182/stj, Caráter Protelatório, Embargos De Declaração
Processo Civil Processo Penal Obscuridade Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial Súmula 182/stj Caráter Protelatório Embargos De Declaração

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Parties

Adelson Francisco de Oliveira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de obscuridade no acórdão
  2. 2 deficiência de cotejo analítico como fundamento de inadmissão
  3. 3 impropriedade dos embargos de declaração para rediscussão de mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque a alegada obscuridade era mero inconformismo; a impugnação ao fundamento de inadmissão (deficiência de cotejo analítico) foi genérica e não específica, de modo que não há vício a ser sanado pelos embargos declaratórios, que não se prestam à rediscussão do mérito; registrou‑se advertência sobre a vedação a embargos manifestamente improcedentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertência de que a oposição de novos embargos manifestamente improcedentes ensejará baixa imediata dos autos com certificação do trânsito em julgado.