HC 919747 - DECISAO

HC 919747 - DECISAO

Há óbice ao conhecimento do habeas corpus porque foi interposto recurso especial contra o mesmo acórdão e há reiteração de pedido já analisado (AREsp n. 2.738.553/RS), motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Impetrante: CLAUDIMIR SOTILLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Obstáculo Ao Conhecimento, Reiteração De Pedido, Coação Ilegal
Habeas Corpus Recursos (recurso Especial/aresp) Obstáculo Ao Conhecimento Reiteração De Pedido Coação Ilegal

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Parties

CLAUDIMIR SOTILLI

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 concomitância de habeas corpus e recurso especial para mesma pretensão
  2. 2 reiteração de pedido já analisado em recurso anterior

Ratio Decidendi

Há óbice ao conhecimento do habeas corpus porque foi interposto recurso especial contra o mesmo acórdão e há reiteração de pedido já analisado (AREsp n. 2.738.553/RS), motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.