REsp 2201264 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a decisão dos jurados quanto à ocultação de cadáver encontra lastro probatório mínimo nos autos (depoimento testemunhal), a valoração desfavorável da culpabilidade por quatro disparos é idônea, a alegação de bis in idem não foi prequestionada...

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Parties
Recorrente: WILLAME PEREIRA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ocultação De Cadáver, Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Prova Testemunhal, Súmulas STF E STJ
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Parties

WILLAME PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 593, III, "d", do CPP
  2. 2 violação do art. 59 do CP
  3. 3 suficiência da prova testemunhal para ocultação de cadáver

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a decisão dos jurados quanto à ocultação de cadáver encontra lastro probatório mínimo nos autos (depoimento testemunhal), a valoração desfavorável da culpabilidade por quatro disparos é idônea, a alegação de bis in idem não foi prequestionada e o reexame de questões fático-probatórias é obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se