HC 686083 - DECISAO

HC 686083 - DECISAO

Com a realização do ato que se buscava suspender (julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem), verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, cabendo declarar a prejudicialidade da impetração e indeferir o pedido.

Parties
Paciente: AUGUSTO EVERTON REIS MOURA; Impetrado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Ofensa À Honra, Ampla Defesa, Nulidade, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Apelação
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Parties

AUGUSTO EVERTON REIS MOURA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 suspensão do trâmite do recurso de apelação
  2. 2 nulidade da sentença condenatória por ofensa à ampla defesa
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Com a realização do ato que se buscava suspender (julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem), verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, cabendo declarar a prejudicialidade da impetração e indeferir o pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Intimem-se.