AREsp 2944615 - ACORDAO

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O Tribunal verificou que o acórdão do Tribunal de origem não enfrentou a questão suscitada sobre inexistência de cerceamento de defesa e preclusão na produção de provas, configurando omissão que caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC; pela jurisprudência do STJ, tal omissão impõe anulação do acórdão recorrido e...

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Parties
Agravante: ROBINSON NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada: Agravo Interno Desprovido; Manutenção Da Decisão Monocrática)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido).
Legal Topics
Ofensa À Prestação Jurisdicional, Omissão Judicial, Preclusão Quanto À Produção De Provas, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Processual Civil Ofensa À Prestação Jurisdicional Omissão Judicial Preclusão Quanto À Produção De Provas Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

ROBINSON NASCIMENTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada: Agravo Interno Desprovido; Manutenção Da Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao artigo 1022 do Código de Processo Civil (omissão na prestação jurisdicional)
  2. 2 preclusão quanto à produção de provas
  3. 3 necessidade de manifestação do tribunal de origem para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão do Tribunal de origem não enfrentou a questão suscitada sobre inexistência de cerceamento de defesa e preclusão na produção de provas, configurando omissão que caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC; pela jurisprudência do STJ, tal omissão impõe anulação do acórdão recorrido e retorno dos autos à origem para novo julgamento, razão pela qual se manteve a decisão monocrática que anulou o acórdão dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos, e se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido).

Orders

  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial.
  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento e supra a omissão apontada.