AREsp 2579409 - DECISAO

Considerando que o recurso especial interposto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade foi provido, a insurgência do Ministério Público Federal tornou-se prejudicada; assim, julga-se prejudicado o agravo em recurso especial interposto pelo MPF e o respectivo agravo interno.

Parties: Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrente: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal, bem como o respectivo agravo interno.
Legal Topics: Ofensa Ao Art. 1.022, II, Do CPC, Omissão, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Prejudicialidade Do Agravo Interno, Recurso Especial Provido

Processual Civil Administrativo Ofensa Ao Art. 1.022, Ii, Do CPC Omissão Súmulas 7 E 83 Do STJ Prejudicialidade Do Agravo Interno Recurso Especial Provido

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC
2 omissão caracterizada
3 incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal, bem como o respectivo agravo interno.

Orders

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial interposto pelo MPF e o respectivo agravo interno.
Publique-se.