AREsp 2433749 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, verificou-se que o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais com clareza e motivação (inclusive apontando a vistoria de saída assinada pela locatária e a possibilidade de dilação probatória nos embargos), não havendo violação ao art. 489 do CPC/2015; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ÁGILE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA; Agravante/recorrente: NATHALIA VILLAR RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (27/02/2024 a 04/03/2024)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Ofensa Ao Art. 489 Do Cpc/2015, Prequestionamento, Dilação Probatória, Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Vistoria De Saída Do Imóvel
Processual Civil Ofensa Ao Art. 489 Do Cpc/2015 Prequestionamento Dilação Probatória Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Vistoria De Saída Do Imóvel

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Parties

ÁGILE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA

Agravante/recorrente

NATHALIA VILLAR RIBEIRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (27/02/2024 a 04/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, § 1º, III e IV, do CPC/2015
  2. 2 prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 possibilidade de dilação probatória nos embargos à execução

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, verificou-se que o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais com clareza e motivação (inclusive apontando a vistoria de saída assinada pela locatária e a possibilidade de dilação probatória nos embargos), não havendo violação ao art. 489 do CPC/2015; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo; recurso especial desprovido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 304-306 (agravo interno provido para conhecer do agravo)
  • Negar provimento ao recurso especial