AREsp 1435985 - DECISAO

AREsp 1435985 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos porque o Tribunal de origem não apreciou as matérias suscitadas nos embargos declaratórios, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC; por essa razão anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos à origem para que o Tribunal a quo se manifeste sobre as questões apontadas.

Parties
Embargante: Platlog Importação, Logística e Distribuição Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; acórdão anulado; autos devolvidos ao Tribunal a quo para que se manifeste sobre as matérias suscitadas nos embargos declaratórios.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Nulidade, Reexame Necessário, Recurso Especial, Artigo 1.022 Do CPC, Julgamento Extra Petita
Processo Civil Recursos Omissão Embargos De Declaração Nulidade Reexame Necessário Recurso Especial Artigo 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

Platlog Importação, Logística e Distribuição Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão na apreciação de matérias suscitadas em embargos de declaração
  2. 2 possibilidade/impossibilidade de processamento conjunto de reexame necessário e recurso voluntário do ente público
  3. 3 alegação de julgamento extra petita

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos porque o Tribunal de origem não apreciou as matérias suscitadas nos embargos declaratórios, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC; por essa razão anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos à origem para que o Tribunal a quo se manifeste sobre as questões apontadas.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; acórdão anulado; autos devolvidos ao Tribunal a quo para que se manifeste sobre as matérias suscitadas nos embargos declaratórios.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração.
  • Decisão e acórdão proferidos por esta Corte anulados.