AREsp 1893344 - DECISAO

AREsp 1893344 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito dessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (não havia omissão quanto às medidas de segurança) e que o reexame da configuração do dano moral implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: MRS LOGISTICA S/A; Apelantes: Apelantes (filhas da sra. Corina Conceição da Rocha)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão, Reexame De Prova, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Culpa, Segurança Ferroviária, Quantum Indenizatório, Súmula 7 Do STJ
Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Morais Processo Civil Omissão Reexame De Prova Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Culpa Segurança Ferroviária +2 more

Case Brief

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Parties

MRS LOGISTICA S/A

Agravante

Apelantes (filhas da sra. Corina Conceição da Rocha)

Apelantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto às medidas de segurança adotadas pela MRS
  2. 2 Se estavam configurados os requisitos do dano moral passível de indenização
  3. 3 Se o recurso especial exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito dessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (não havia omissão quanto às medidas de segurança) e que o reexame da configuração do dano moral implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem
  • Publique-se.