EREsp 1812083 - ACORDAO

EREsp 1812083 - ACORDAO

O Tribunal não reconheceu omissão ou contradição no acórdão recorrido, mas identificou obscuridade quanto ao pedido alternativo de que, além de rescindir o aresto, fosse prolatada nova decisão. Reconhecido o erro de fato em razão da percepção equivocada do Tribunal de origem sobre a prova produzida, deu-se provimento ao recurso especial para rescindir o acórdão do TJMA e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento (iudicium rescissorium), inclusive com possibilidade de produção de nova prova pericial se necessária.

Parties
Embargante: JOSSIVAL DE SOUZA FERREIRA; Embargado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acolhimento Parcial
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos; acórdão alterado para conhecer parcialmente e, na parte conhecida, dar provimento ao recurso especial, rescindindo o acórdão do TJMA e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula Nº 7/stj, Erro De Fato, Iudicium Rescindens, Iudicium Rescissorium, Prova Pericial, Reexame Fático Probatório
Processo Civil Recurso Especial Ação Rescisória Omissão Contradição Obscuridade Súmula Nº 7/stj Erro De Fato +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOSSIVAL DE SOUZA FERREIRA

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acolhimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 contradição interna
  3. 3 obscuridade quanto ao dispositivo

Ratio Decidendi

O Tribunal não reconheceu omissão ou contradição no acórdão recorrido, mas identificou obscuridade quanto ao pedido alternativo de que, além de rescindir o aresto, fosse prolatada nova decisão. Reconhecido o erro de fato em razão da percepção equivocada do Tribunal de origem sobre a prova produzida, deu-se provimento ao recurso especial para rescindir o acórdão do TJMA e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento (iudicium rescissorium), inclusive com possibilidade de produção de nova prova pericial se necessária.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos; acórdão alterado para conhecer parcialmente e, na parte conhecida, dar provimento ao recurso especial, rescindindo o acórdão do TJMA e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Conhecer parcialmente e, na parte conhecida, dar provimento ao recurso especial para rescindir o acórdão proferido pelo TJMA nos autos da Apelação Cível nº 29.961/2010
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferida nova decisão, podendo este, se entender necessário, determinar a produção de prova pericial