AREsp 1541855 - DECISAO

AREsp 1541855 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por reconhecer omissão do Tribunal a quo quanto à análise das matérias suscitadas nos embargos de declaração, anulando o acórdão que julgou os embargos e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios.

Parties
Agravante: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento, Com Anulação Do Acórdão Que Julgou Os Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Admissibilidade, Sucumbência Recíproca
Processo Civil Direito Tributário Omissão Embargos De Declaração Recurso Especial Honorários Advocatícios Admissibilidade Sucumbência Recíproca

Case Brief

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Parties

ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento, Com Anulação Do Acórdão Que Julgou Os Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal a quo quanto à parcela do pedido vitorioso para fins de quantificação dos honorários advocatícios
  2. 2 violação do art. 535 do CPC/1973 (art. 1.022, II, do CPC/2015) por não apreciação das matérias suscitadas nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por reconhecer omissão do Tribunal a quo quanto à análise das matérias suscitadas nos embargos de declaração, anulando o acórdão que julgou os embargos e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos embargos de declaração.