AREsp 1811393 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões essenciais do litígio, afastando a alegação de iliquidez e falta de certeza do título com base no acervo probatório; admitir a pretensão agravante demandaria revolvimento de provas e interpretação contratual, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, além de matéria constitucional que é inapreciável na via especial.

Parties: Agravante: SCHWAMBERTEX ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA E OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 August 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome: Agravo interno não provido
Legal Topics: Omissão, Liquidez E Certeza Do Título, Embargos À Execução, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Matéria Constitucional Inadmissibilidade Na Via Especial

Processual Civil Execução Omissão Liquidez E Certeza Do Título Embargos À Execução Súmulas 5 E 7 Do STJ Matéria Constitucional Inadmissibilidade Na Via Especial

Case Brief

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Parties

SCHWAMBERTEX ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

1 Alegação de omissão no acórdão recorrido
2 Alegada falta de comprovação da liquidez e certeza do título executivo
3 Inviabilidade de apreciação de matéria constitucional na via especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

Negar provimento ao agravo interno