AREsp 1794956 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, o qual foi claro ao exigir prova idônea da tempestividade e ao afastar prova obtida por sítio eletrônico ou notícias, sendo também manifestado que os embargos visavam reformar o julgado.

Parties
Embargante: HP MULTIMARCAS VEICULOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Tempestividade, Documentação Idônea, Feriados Locais, Reforma Do Julgado
Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +4 more

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Parties

HP MULTIMARCAS VEICULOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Adequação do documento apresentado para comprovação de feriados locais e suspensão de prazo
  3. 3 Se os embargos de declaração visavam reformar o julgado em vez de sanar vícios declaratórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, o qual foi claro ao exigir prova idônea da tempestividade e ao afastar prova obtida por sítio eletrônico ou notícias, sendo também manifestado que os embargos visavam reformar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo em recurso especial.