AREsp 1868329 - DECISAO

AREsp 1868329 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a decisão embargada apresentou todas as matérias submetidas à apreciação, não padeceu de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e representou a orientação jurisprudencial do Tribunal, sendo a insurgência meramente infringente.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Embargado: Ivanilde Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Ilegitimidade Passiva, Substituição Processual, Exclusão De Cobertura, Vícios De Construção, Jurisprudência Do STJ
Direito Processual Civil Direito Do Seguro Direito Civil Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Ilegitimidade Passiva +4 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

Ivanilde Pereira da Silva

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à ilegitimidade passiva da seguradora
  2. 2 alegada omissão sobre substituição processual pela Caixa Econômica Federal
  3. 3 ausência de fundamentação sobre entendimento pacificado relativo à abusividade da exclusão de cobertura para vícios de construção

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a decisão embargada apresentou todas as matérias submetidas à apreciação, não padeceu de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e representou a orientação jurisprudencial do Tribunal, sendo a insurgência meramente infringente.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.