AREsp 1910917 - DECISAO

AREsp 1910917 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por verificar omissão do Tribunal de origem na apreciação de questão relevante suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015), determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e suprimento das omissões apontadas.

Parties
Agravante: MANUEL FERNANDEZ GOUVEIA; Agravante: ULTRALOG SERVIÇOS E LOGÍSTICA EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Conhecido E Provido O Agravo
Outcome
Agravo conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento dos embargos de declaração, suprindo as omissões apontadas.
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Cláusula Penal Contratual
Processo Civil Direito Contratual Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Recurso Especial Cláusula Penal Contratual

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Parties

MANUEL FERNANDEZ GOUVEIA

Agravante

ULTRALOG SERVIÇOS E LOGÍSTICA EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Conhecido E Provido O Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem por não apreciar alegação de ausência de comprovação de que os móveis estavam em fase de produção
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por verificar omissão do Tribunal de origem na apreciação de questão relevante suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015), determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e suprimento das omissões apontadas.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento dos embargos de declaração, suprindo as omissões apontadas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
  • Publique-se