AREsp 1886296 - DECISAO

AREsp 1886296 - DECISAO

Não houve omissão ou contradição na decisão recorrida; a matéria dos cálculos estava preclusa por ausência de impugnação anterior; o pedido de atualização da memória de cálculo foi qualificado como tentativa protelatória para postergar o leilão após longo período de tramitação; a revisão exigiria reexame fático vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Manifestado Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Omissão, Contradição, Prequestionamento, Memória De Cálculo Atualizada, Atos Executórios, Protelatório, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Omissão Contradição Prequestionamento Memória De Cálculo Atualizada Atos Executórios Protelatório +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Manifestado Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de apresentação de memória de cálculo atualizada
  3. 3 preclusão da impugnação aos cálculos por ausência de impugnação anterior

Ratio Decidendi

Não houve omissão ou contradição na decisão recorrida; a matéria dos cálculos estava preclusa por ausência de impugnação anterior; o pedido de atualização da memória de cálculo foi qualificado como tentativa protelatória para postergar o leilão após longo período de tramitação; a revisão exigiria reexame fático vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.