REsp 1935905 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a matéria, refutando a impugnação ao laudo pericial por ausência de indícios do loteamento e por reconhecer a equidistância e superioridade técnica do perito; assim, eventual alteração demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pelo Enunciado 7/STJ.

Parties
Agravante: NOVO HORIZONTE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Impugnação Ao Laudo Pericial, Prevalência Da Prova Determinada Pelo Juízo, Súmula 7/stj, Reexame Do Contexto Fático Probatório
Processo Civil Omissão Impugnação Ao Laudo Pericial Prevalência Da Prova Determinada Pelo Juízo Súmula 7/stj Reexame Do Contexto Fático Probatório

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Parties

NOVO HORIZONTE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão do Tribunal de origem
  2. 2 Prevalência do laudo pericial sobre a impugnação do assistente técnico
  3. 3 Incidência do Enunciado 7/STJ que veda o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a matéria, refutando a impugnação ao laudo pericial por ausência de indícios do loteamento e por reconhecer a equidistância e superioridade técnica do perito; assim, eventual alteração demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pelo Enunciado 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.