AREsp 1575085 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe novos subsídios capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada; o acórdão de origem expôs adequadamente suas razões e há prova de intimação quanto à composição da Turma; o recurso de apelação não foi conhecido quanto à reconvenção por reprodução integral da contestação sem atacar os fundamentos da sentença (falta de dialeticidade), e questões cuja apreciação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório não são permitidas nesta instância em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RODRIGO CUNHA BOAVENTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Omissão, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Artigo 1.022 Do Cpc/15, Artigo 514 Do CPC (art. 514, Ii), Reprodução Da Contestação E Conhecimento De Apelação, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Reconvenção
Processual Civil (cpc/15) Omissão Princípio Da Dialeticidade Recursal Artigo 1.022 Do Cpc/15 Artigo 514 Do CPC (art. 514, Ii) Reprodução Da Contestação E Conhecimento De Apelação Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

RODRIGO CUNHA BOAVENTURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do tribunal de origem quanto à apreciação de matérias de ordem pública
  2. 2 Alegada omissão quanto à composição da Turma julgadora
  3. 3 Se a mera reprodução da contestação impede o conhecimento do recurso de apelação (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe novos subsídios capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada; o acórdão de origem expôs adequadamente suas razões e há prova de intimação quanto à composição da Turma; o recurso de apelação não foi conhecido quanto à reconvenção por reprodução integral da contestação sem atacar os fundamentos da sentença (falta de dialeticidade), e questões cuja apreciação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório não são permitidas nesta instância em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter decisão que conheceu o agravo para, desde logo, não conhecer o recurso especial.