REsp 1572483 - DECISAO

REsp 1572483 - DECISAO

Verificada omissão e contradição no acórdão recorrido, relativas a questões suscetíveis de alterar o resultado, impediu-se o acesso à instância extraordinária; assim, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para correção dos vícios apontados.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Monocrático
Outcome
Recurso Especial provido
Legal Topics
Omissão, Contradição, Art. 535 Do CPC, Art. 557 Do CPC, Recurso Especial, Julgamento Monocrático
Processo Civil Omissão Contradição Art. 535 Do CPC Art. 557 Do CPC Recurso Especial Julgamento Monocrático

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Monocrático

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 535 do CPC por omissão e contradição na fundamentação e no dispositivo do acórdão
  2. 2 Aplicabilidade do art. 557, § 1º-A, do CPC para provimento monocrático quando há confronto com jurisprudência dominante
  3. 3 Necessidade de retorno ao tribunal a quo para correção dos vícios apontados

Ratio Decidendi

Verificada omissão e contradição no acórdão recorrido, relativas a questões suscetíveis de alterar o resultado, impediu-se o acesso à instância extraordinária; assim, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para correção dos vícios apontados.

Court Disposition

Recurso Especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que sejam corrigidos os vícios apontados.
  • Publique-se e intimem-se.