REsp 1928381 - DECISAO

REsp 1928381 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão, obscuridade ou contradição; o Tribunal de origem indicou, em juízo de cognição sumária, indícios de improbidade; reformar exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; o embargante apenas manifesta inconformismo.

Parties
Embargante: JOÃO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Cognição Sumária, Súmula 7/stj, Recebimento Da Petição Inicial, Reexame De Provas
Processo Civil Improbidade Administrativa Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Cognição Sumária Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

JOÃO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada
  2. 2 indícios de prática de ato de improbidade a partir de juízo de cognição sumária
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto probatório na via especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão, obscuridade ou contradição; o Tribunal de origem indicou, em juízo de cognição sumária, indícios de improbidade; reformar exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; o embargante apenas manifesta inconformismo.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.