REsp 1936672 - DECISAO

REsp 1936672 - DECISAO

Houve omissão na decisão por não analisar a tese de preclusão suscitada; contudo, tal tese não pode ser examinada no recurso especial por ausência de prequestionamento, aplicando-se a Súmula 211/STJ (com referência às Súmulas 282 e 356 do STF), razão pela qual acolhem-se parcialmente os embargos apenas para suprir a omissão, sem alterar o resultado prático da decisão embargada.

Parties
Embargante: MATRIA MÁQUINAS TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
acolho parcialmente os embargos de declaração para suprir a omissão acima reconhecida, sem alteração no resultado prático da decisão embargada.
Legal Topics
Omissão, Preclusão, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Testemunhal, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmulas 211 282 356
Processo Civil Omissão Preclusão Cerceamento De Defesa Produção De Prova Testemunhal Prequestionamento Embargos De Declaração Súmulas 211 282 356

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MATRIA MÁQUINAS TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à tese de preclusão suscitada nas contrarrazões ao recurso especial
  2. 2 análise de cerceamento de defesa diante do indeferimento de produção de prova testemunhal
  3. 3 necessidade de prequestionamento para exame de matéria em recurso especial (aplicação de súmulas)

Ratio Decidendi

Houve omissão na decisão por não analisar a tese de preclusão suscitada; contudo, tal tese não pode ser examinada no recurso especial por ausência de prequestionamento, aplicando-se a Súmula 211/STJ (com referência às Súmulas 282 e 356 do STF), razão pela qual acolhem-se parcialmente os embargos apenas para suprir a omissão, sem alterar o resultado prático da decisão embargada.

Court Disposition

acolho parcialmente os embargos de declaração para suprir a omissão acima reconhecida, sem alteração no resultado prático da decisão embargada.

Orders

  • Intimem-se.