AREsp 1882649 - DECISAO

AREsp 1882649 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não é omissa: as razões para a negativa de provimento do agravo foram adequadamente expostas e foi aplicada a Súmula 7/STJ; o acórdão contém afirmações contrárias à tese de má-fé das embargadas e referencia a necessidade de construção de passagem murada, de modo que nada há a suprir.

Parties
Embargante: RITA DE CÁSSIA DA SILVA; Embargadas: embargadas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos.
Legal Topics
Omissão, Súmula 7/stj, Negativa De Provimento
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Súmula 7/stj Negativa De Provimento

Case Brief

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Parties

RITA DE CÁSSIA DA SILVA

Embargante

embargadas

Embargadas

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 tese de má-fé das embargadas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não é omissa: as razões para a negativa de provimento do agravo foram adequadamente expostas e foi aplicada a Súmula 7/STJ; o acórdão contém afirmações contrárias à tese de má-fé das embargadas e referencia a necessidade de construção de passagem murada, de modo que nada há a suprir.

Court Disposition

Rejeito os embargos.

Orders

  • Intimem-se.