REsp 1956980 - DECISAO

REsp 1956980 - DECISAO

O acórdão recorrido não se manifestou sobre a alegação, suscitada tempestivamente e reiterada em embargos de declaração, de ocorrência de falha da máquina judiciária, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; sendo tal questão relevante para o deslinde da causa e necessária ao prequestionamento, impõe-se anular o julgamento dos aclaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, motivo pelo qual o recurso especial foi provido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Prescrição
Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Prequestionamento Recurso Especial Prescrição

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de falha da máquina judiciária (Súmula 106/STJ)
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC/2015 por falta de manifestação sobre questão suscitada
  3. 3 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não se manifestou sobre a alegação, suscitada tempestivamente e reiterada em embargos de declaração, de ocorrência de falha da máquina judiciária, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; sendo tal questão relevante para o deslinde da causa e necessária ao prequestionamento, impõe-se anular o julgamento dos aclaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, motivo pelo qual o recurso especial foi provido.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento