REsp 1957502 - DECISAO

REsp 1957502 - DECISAO

Reconhecida a omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre a alegação de admissibilidade do agravo de instrumento com fundamento no art. 1.015, II, c/c arts. 18 e 485, VI, do CPC/15, bem como sobre a alegação de urgência, aplicou-se a orientação do Tema 988/STJ, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, à luz da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: ADENILSON CARLOS VIDOVIX; Recorrente: WALLY APARECIDA MACEDO VIDOVIX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Do STJ Sobre Omissão Do Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Omissão, Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Cpc/2015, Tutela De Urgência, Reexame Dos Embargos De Declaração
Processo Civil Omissão Agravo De Instrumento Art. 1.015 Cpc/2015 Tutela De Urgência Reexame Dos Embargos De Declaração

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Parties

ADENILSON CARLOS VIDOVIX

Recorrente

WALLY APARECIDA MACEDO VIDOVIX

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Do STJ Sobre Omissão Do Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do tribunal de origem quanto à tese de admissibilidade do agravo de instrumento com fundamento no inciso II do art. 1.015 c/c arts. 18 e 485, VI, do CPC/15
  2. 2 Cabimento do agravo de instrumento para decisão que determinou bloqueio de valores para cumprimento de tutela de urgência
  3. 3 Aplicação da tese do Tema 988/STJ (rol do art. 1.015 como taxatividade mitigada)

Ratio Decidendi

Reconhecida a omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre a alegação de admissibilidade do agravo de instrumento com fundamento no art. 1.015, II, c/c arts. 18 e 485, VI, do CPC/15, bem como sobre a alegação de urgência, aplicou-se a orientação do Tema 988/STJ, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, à luz da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que promova novo julgamento dos embargos de declaração opostos pelos recorrentes