REsp 1872257 - DECISAO

REsp 1872257 - DECISAO

Verificada omissão da Corte de origem em apreciar pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (notadamente matérias fático-probatórias capazes, em tese, de infirmar as conclusões do julgado), houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos à origem para nova apreciação dos aclaratórios.

Parties
Recorrente: Ampla; Recorrida: Embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido E Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem Para Nova Apreciação Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Perícia Contábil, Liquidação De Sentença
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Omissão Embargos De Declaração Prequestionamento Perícia Contábil Liquidação De Sentença

Case Brief

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Parties

Ampla

Recorrente

Embargada

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido E Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem Para Nova Apreciação Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por omissão na apreciação de questões suscitadas em embargos de declaração
  2. 2 alcance do prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC/2015) e sua limitação a questões de direito
  3. 3 necessidade de manifestação do Tribunal local sobre tese federal que permita o ajuizamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada omissão da Corte de origem em apreciar pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (notadamente matérias fático-probatórias capazes, em tese, de infirmar as conclusões do julgado), houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos à origem para nova apreciação dos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam apreciados, novamente, os embargos de declaração opostos pela recorrente, sanando as omissões apontadas.
  • Publique-se. Intimem-se.