REsp 1956733 - DECISAO

REsp 1956733 - DECISAO

O STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial por reconhecer que o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questão essencial suscitada (a alegada desconformidade do cálculo com cláusulas do regulamento do plano), configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e determinou o retorno dos autos ao Tribunal estadual para novo julgamento dos embargos de declaração com apreciação da questão.

Parties
Recorrente: Pedro Alves dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Ação Revisional (previdência Privada Complementação De Aposentadoria) / Recurso Especial Julgado Pelo Stj; Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
recurso especial conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Cálculo De Suplementação De Aposentadoria, Benefício Hipotético, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Negativa De Prestação Jurisdicional
Previdência Privada Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Recurso Especial Cálculo De Suplementação De Aposentadoria Benefício Hipotético Interpretação De Cláusulas Contratuais +1 more

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Parties

Pedro Alves dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Ação Revisional (previdência Privada Complementação De Aposentadoria) / Recurso Especial Julgado Pelo Stj; Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal a quo quanto à fundamentação sobre desconformidade com o regulamento do plano de benefícios
  2. 2 interpretação de cláusulas do regulamento do plano relativas à composição do 'benefício hipotético' utilizado na base de cálculo da suplementação da aposentadoria
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e configuração de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial por reconhecer que o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questão essencial suscitada (a alegada desconformidade do cálculo com cláusulas do regulamento do plano), configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e determinou o retorno dos autos ao Tribunal estadual para novo julgamento dos embargos de declaração com apreciação da questão.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual/Tribunal de origem para proferir novo julgamento dos embargos de declaração, sanando a omissão apontada.