REsp 1942109 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questão relevante suscitada em momento oportuno e reiterada em embargos de declaração, caracterizando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, o que justifica manter a anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e o encaminhamento para novo julgamento.

Parties: Agravante: AGRAVANTE; Agravada: AGRAVADA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 September 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Julgamento
Outcome: agravo interno não provido
Legal Topics: Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Enunciado Administrativo 3/stj, Recurso Especial, Prequestionamento

Processual Civil Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Enunciado Administrativo 3/stj Recurso Especial Prequestionamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2

Parties

AGRAVANTE

Agravante

AGRAVADA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do Tribunal a quo
2 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
3 anulação de acórdão proferido em sede de embargos de declaração e retorno dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

Negado provimento ao agravo interno
Mantida a decisão agravada que reconheceu ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, anulou o aresto proferido em sede de embargos de declaração e determinou novo julgamento